Este documento descreve os termos e políticas gerais de uso aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Editora Intersaberes para efeito da utilização do Aplicativo LIBERI.

Os Termos de Uso do Aplicativo LIBERI implicam ao usuário a concordância e aceitação das políticas, condições e regras aqui descritas.

QUALQUER USUÁRIO QUE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE POSSUEM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O APLICATIVO LIBERI.

1. Política de Privacidade

1.1. A Editora Intersaberes, responsável legal pelo aplicativo LIBERI, tem o compromisso com a privacidade e segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo aplicativo.

1.2. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

1.3. Seus dados pessoais são fundamentais para que o acesso ao conteúdo desejado seja consolidado e, para garantir ainda mais sua privacidade, não aconselhamos a divulgação de sua senha a terceiros, nem mesmo a amigos e parentes.

1.4. O aplicativo LIBERI utiliza dados de sua navegação para guardar informações do seu carrinho de compras, sempre visando a total funcionalidade e experiência de navegação para o usuário. Esses dados são mantidos em sigilo absoluto e registrados de forma automatizada.

1.5. Esta política pode ser alterada a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. No entanto, se esta política for alterada, todos os nossos clientes serão informados sobre a mudança, mediante notificação virtual.

2. Termos de Uso

2. O usuário (adquirente) tem a opção de instalar o Aplicativo LIBERI, nos dispositivos de sua propriedade, desde que haja versão para sua plataforma.

2.1. O aplicativo LIBERI está disponível para as plataformas Web, Android e iOS.

2.2. A Editora Intersaberes só se compromete em garantir, nos termos da cláusula 1.1, a liberação do conteúdo adquirido, sendo de exclusiva e livre iniciativa do usuário a escolha e utilização do sistema de acesso para a utilização do aplicativo LIBERI junto aos prestadores de serviços disponíveis no mercado e suas plataformas (Apple iOS e Google Android), não cabendo à Editora Intersaberes qualquer responsabilidade por eventuais problemas de conexão e/ou velocidade de internet decorrentes do link de internet do usuário, seja WiFi, 3G, 4G e substitutos.

2.3. Da mesma forma, não cabe qualquer responsabilidade à Editora Intersaberes pela utilização de hardware e sistema, nem mesmo lentidão ou morosidade causada por sistemas sobrecarregados por aplicativos rodando em segundo plano;

3. Acesso

3.1. Terá acesso aos livros digitais o usuário que adquirir, no site e-commerce da Editora Intersaberes, ou através de liberação de acesso por sua instituição de Ensino, o direito de uso do conteúdo das obras oferecidas no modo e-book.

3.2. A aquisição do direito de uso de um determinado conteúdo específico, que não implica na sua compra e nem na transferência da propriedade, dá direito ao adquirente de instalar o mesmo em 1 (um) dispositivo de sua propriedade, no prazo de 90 dias contados da data da compra, ou enquanto a obra estiver disponível em nosso catálogo.

3.3. Dentro desse prazo é liberado ao usuário/adquirente o direito de instalar gratuitamente o texto comprado em mais dispositivos de sua propriedade.

3.4. Se o arquivo for substituído por outro antes do prazo acima, no caso de uma nova edição, sem que o comprador o tenha instalado em qualquer dispositivo, o usuário/adquirente terá direito ao novo texto assim que o mesmo estiver disponível, franco de qualquer pagamento.

3.5. A aquisição feita pelo usuário/adquirente, do direito de uso, referir-se-á única e exclusivamente ao conteúdo da obra escolhida e não a edições ou atualizações posteriores, salvo na hipótese do número anterior, descrita no item 3.2.

3.6. O direito de uso é outorgado unicamente ao adquirente do mesmo, sem que possa ser transferido ou cedido a terceiros, a qualquer título.

4. Licença de software

4.1. O aplicativo LIBERI, disponível por meio das lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play), assim como todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software, são de propriedade exclusiva da Editora Intersaberes e, assim, a Editora reserva para si todos os direitos sobre o software.

4.2. A Editora Intersaberes outorga para fins de utilização e acesso do Aplicativo LIBERI uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, de acesso e uso remoto do software no prazo de 90 dias contados da data da compra, ou enquanto a obra estiver disponível em nosso catálogo.

4.3. O usuário reconhece que o software, assim como sua estrutura, organização e código fonte, são segredos comerciais valiosos que pertencem à Editora Intersaberes, portanto, o usuário não poderá, por qualquer meio, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros, (a) copiar, modificar, adaptar, alterar ou traduzir o software, ou criar obras derivadas a partir do software; (b) distribuir, conceder a licença a terceiros, oferecer para locação ou empréstimo, ou ainda transferir de qualquer outro modo o software a terceiros; (c) aplicar ferramentas de engenharia reversa para copiar, decodificar, desmontar, desembaralhar ou tentar de qualquer outro modo decifrar o código fonte do software; ou (d) transferir a terceiros os direitos sobre seu uso e responsabilidade.

 

5. Responsabilidades

5.1. A Editora Intersaberes prestará os serviços no estado em que se encontram, sem prestar nenhuma garantia expressa ou implícita, incluídas as de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas determinados já descritos, ausência de violações ou erros. A Editora Intersaberes não garante o uso continuado e ininterrupto do Aplicativo LIBERI, e por tal motivo os usuários NÃO poderão lhe imputar responsabilidade alguma, nem exigir pagamentos por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas nos sistemas, na internet ou qualquer outro tipo de erro.

5.2. O usuário reconhece e aceita que as limitações de responsabilidade ajustadas nos presentes Termos de Uso constituem um elemento essencial do acordo entre as partes e, portanto, resultam razoáveis, vez que constituem um elemento essencial para manter as condições econômicas do contrato.

6. Outros serviços

6.1. A Editora Intersaberes, ao seu tempo, poderá eventualmente oferecer outros serviços compatíveis e relacionados ao Aplicativo LIBERI. Se o usuário solicitar esses serviços adicionais, deverá ler e aceitar os Termos, condições, custos e tarifas correspondentes aos mesmos.

6.2. A Editora Intersaberes se reserva o direito de modificar o Aplicativo LIBERI, objeto deste termo de adesão e uso, por outros iguais ou equivalentes ou mesmo retirá-lo do mercado, sem aviso prévio.

7. Conteúdo

7.1. A Editora Intersaberes não está obrigada a manter um backup da informação relacionada à utilização do conteúdo acessado pelo usuário. O usuário deverá tomar as medidas que considere adequadas para manter dita informação conforme suas necessidades e exigências.

7.2. É vedado ao usuário alterar ou modificar, por qualquer meio, as eventuais limitações técnicas do serviço disponibilizado pelo Aplicativo LIBERI.

7.3. O usuário não poderá dar continuidade a qualquer tipo de ato que pretenda evitar os procedimentos de autenticação ou segurança, componentes de rede ou conta de usuário com o fim de acessar os dados, contas ou servidores aos quais o usuário não está expressamente autorizado a acessar. Essa proibição se aplica aos casos de prática ou mera tentativa e inclui o uso não autorizado de scanners e/ou outras ferramentas com o fim de efetuar acessos não autorizados.

7.4. O descumprimento de qualquer das disposições do presente Termo de Uso por parte do usuário, constituirá em violação, e será a causa de cancelamento e/ou extinção imediata da relação entre usuário e a Editora Intersaberes, com responsabilização do usuário/adquirente dos danos e prejuízos decorrentes desta prática.

Nas hipóteses de violação aos presentes Termos e condições, a Editora Intersaberes poderá, sem necessidade de prévia notificação, suspender ou finalizar alguns ou todos os serviços, bloquear qualquer atividade abusiva ou tomar qualquer ação que seja considerada apropriada a seu exclusivo critério.